Por Equipe JK

A Câmara de Vereadores acolheu o veto do prefeito Ricardo Silva (PSD) ao projeto de lei que pretendia permitir a prefeitura de Ribeirão Preto utilizar carros de som como alternativa para divulgação publicitária dos atos oficiais do governo municipal.

O texto foi apresentado PSD), aprovado pelos vereadores, mas vetado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD).

O veto foi acolhido na sessão de segunda-feira, 17 de novembro.

A prefeitura justifica o veto com o argumento legal de que a proposta invadia o princípio da separação dos poderes, ao estabelecer atribuições para a administração municipal.

Segundo a proposta aprovada pela Câmara a administração municipal utilizaria veículos, motos ou outro tipo de veículos, que trabalham com propaganda volante e possuam sistemas e fontes de som, para a divulgação de publicidade, comunicação, entretenimento de seus atos oficiais, bem como campanhas institucionais.

Esse tipo de propaganda é feito , motos com caixas amplificadas, bicicletas adaptadas ou até mesmo caminhões com painéis eletrônicos.

Para poder participar da divulgação o prestador de serviço deverá realizar uma inscrição junto a prefeitura e adotar as exigências administrativas para obtenção da licença de sua atividade. Segundo empresa que presta este tipo de serviço em Ribeirão Preto, o preço de uma propaganda em carro de som pode variar entre R$ 50 e R$ 300 .

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