Por Equipe JK
Assunto passou a ser analisado pelo Legislativo municipal depois que o MP solicitou nova eleição; STF proíbe que um vereador ocupe o mesmo cargo na Mesa Diretora , o que é o caso de Isaac Antunes e Lincoln Fernandes
O Tribuna Ribeirão apurou que a Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto deverá realizar uma nova eleição para escolher uma nova Mesa Diretora, para este ano. A decisão passou a ser analisada, depois que o Ministério Público de Ribeirão Preto (MP/SP), , Alexandre Padilha, instaurou um inquérito civil e expediu uma recomendação para invalidar a eleição que elegeu o atual presidente Isaac Antunes (PL). Também recomendou a realização de nova eleição para o cargo.
Segundo o MP, o atual presidente, não poderia permanecer . Jurisprudência consolidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) veda que um mesmo vereador ou deputado federal ou estadual ocupe a mesma função na Mesa Diretora .
A decisão valeria também para o vereador, Lincoln Fernandes (PL) que há três anos ocupa o cargo de segundo secretário. Em vez de uma eleição – somente para alguns cargos – a Câmara teria optado .
De acordo com o STF é permitida apenas uma única reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora de casas legislativas – incluindo as Câmaras Municipais -, independentemente de ocorrer na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes.
Já um vereador que foi presidente pode, , ser eleito secretário na eleição seguinte sem que isso seja considerado como recondução proibida. Caso as Lei Orgânicas Municipais (LOM) de cidades brasileiras permitam a recondução , elas são consideradas inconstitucionais.
Ouvido pela re , o advogado Anderson Mestrinel de Oliveira, presidente da Comissão do Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto (OAB), afirmou que caso a Câmara municipal não acate a recomendação do Ministério Público o assunto poderá ser judicializado pelo MP na Vara da Fazenda Pública. Oficialmente a Câmara não manifestou sobre o assunto.
Outros casos
A proibição do STF já obrigou várias cidades do país a realizarem novas eleições para a escolha do presidente de suas Câmaras Municipais . Um dos casos mais recentes aconteceu, no ano passado, na cidade de Belford Roxo, no Rio de Janeiro.
Lá, o vereador eleito presidente, Marinho Gandra ocuparia o cargo de presidente pela terceira vez consecutiva. O caso foi parar no STF e o ministro André Mendonça apontou que a recondução para o exercício de 2026 violaria o entendimento do Supremo e anulou a sua eleição que o elegeu presidente.