Por Equipe JK
Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 vai a primeira votação com 87 emendas de vereadores e da Comissão de Finanças
A Câmara de Vereadores aprovou nesta quarta-feira, 8 de julho, em primeira discussão, o projeto número 134/2026 que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Foram 16 votos a favor e cinco contra. A previsão é de receita recorde, segundo dados da Secretaria Municipal da Fazenda. A prefeitura de Ribeirão Preto projeta um total de R$ 5.708.440.000 no ano que vem, novo recorde.
O montante estimado para 2027 supera os R$ 5.563.935.161 deste ano em 2,60%. São R$ 144.504.839 a mais. Em 2026, a peça ultrapassou os R$ 5 bilhões pela primeira vez na história. A previsão de receita está 12,76% acima dos R$ 4.934.477.341 estimados para 2025, acréscimo de R$ 629.457.820.
Antes de ser colocada para votação, a proposta passou , uma realizada pela prefeitura e outra pela Câmara. A LDO recebeu 87 emendas de vereadores e da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária. Duas foram retiradas antes da votação de ontem, e sete modificativas acabaram rejeitadas, totalizando 78.
As emendas expressam onde seus autores desejam que a administração municipal invista prioritariamente. O número é menor do que as 147 sugestões apresentadas na LDO deste ano, votada em 2025. São 69 a menos. No ano passado, o prefeito Ricardo Silva (PSD) vetou todas as propostas do Legislativo. As sugestões criavam despesa de R$ 233.255.000, valor referente a 4,19% da receita estimada para o atual exercício, segundo o projeto número 99/2025.
Na justificativa dos vetos, a prefeitura afirma que as emendas elaboradas com base em “excesso de arrecadação” tiveram de ser rejeitadas. Outras apresentavam incompatibilidade com as peças de planejamento e orçamento constantes na LDO e no Plano Plurianual (PPA). O Executivo afirmou ainda, que as emendas sem indicar as fontes de dinheiro não poderiam ser acatadas .
A votação da redação final (segunda discussão) será na próxima segunda-feira (13). , a peça aprovada deve ser devolvida para a prefeitura até o dia 15 de julho. A LDO serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e fixa as despesas da prefeitura para o próximo ano. Os documentos e formulários referentes a reunião estão disponíveis no .
Segundo a peça do Plano Plurianual (PPA) do próximo quadriênio (2026-2029), a receita prevista na LDO de 2027 é de R$ 5.786.492.568, alta de 4% e R$ 222.557.407 acima do total estimado para 2026. A Lei de Diretrizes serve como subsídio para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e fixa as despesas da prefeitura de Ribeirão Preto para o próximo ano.
De acordo com a proposta do Plano Plurianual, a prefeitura estima receita total – diretas e indiretas – de R$ 23.269.281.541,48 para o quadriênio. Com base na lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), são previstos R$ 5.563.935.161,40 em 2026, mais R$ 5.764.019.409,15 em 2027, outros R$ R$ 5.890.012.327,24 em 2028 e, , R$ 5.890.012.327,24 em 2029.
Coderp – O projeto número 134/2026 que trata da LDO de 2027 também estabelece o fim da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Ribeirão Preto (Coderp). De acordo com o artigo 46, a partir do dia 1º de janeiro, todo balanço contábil da empresa deverá ser incor à Secretaria Municipal de Tecnologia e Governo Digital.
A Coderp é uma empresa de economia mista, cujo principal acionista é o município de Ribeirão Preto. Foi criada em 1972 pelo então prefeito Duarte Nogueira, pai do ex-prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSD). Trabalha com sistemas de informação, tecnologia de comunicação e soluções para o município, como os serviços de internet da prefeitura e da Câmara.
Entre os itens que deverão ser agregados a Secretaria de Tecnologia e de Governo Digital estão bens móveis e imóveis, ativos intangíveis, softwares, licenças e direitos de uso, contratos administrativos e instrumentos congêneres, direitos creditórios, obrigações financeiras, inclusive dívidas com fornecedores e instituições financeiras e os ativos e passivos constantes das demonstrações contábeis.
A LDO estabelece ainda, que os valores dos agregados contábeis a serem incor , com parecer do Conselho Fiscal. O parecer terá de ser aprovado pela assembleia geral dos acionistas da Coderp, a ser realizada até o final de dezembro de 2026.
Segundo o projeto, a partir de janeiro caberá a Secretaria de Tecnologia e Governo Digital gerenciar as despesas de custeio, compras, licitações, fornecedores e contratos da Coderp até que se realize a liquidação definitiva.