Interessados em compor o Tribunal do Júri de Ribeirão Preto no ano de 2027 já podem se cadastrar gratuitamente até setembro de 2026.
Moradores de Ribeirão Preto interessados em integrar o Tribunal do Júri já podem se cadastrar para a segunda edição do Programa Jurado Voluntário. O chamamento público vai selecionar os cidadãos que poderão ser convocados para atuar nas sessões ao longo de 2027.
O prazo para participação segue aberto de forma gratuita até o dia 20 de setembro de 2026. O atendimento presencial ocorre no Fórum da cidade, localizado na Rua Alice Além Saad, 1010, 2º andar, sala 204, no bairro Nova Ribeirânia, das 13h às 17h, no Ofício Judicial da 1ª Vara do Júri e das Execuções Criminais. O cadastro também pode ser realizado por e-mail ou por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo Tribunal de Justiça.
Para concorrer às vagas, os candidatos devem cumprir alguns requisitos básicos, como ter mais de 18 anos, ser brasileiro nato ou naturalizado, residir no município, estar em dia com os direitos políticos, apresentar boa conduta social e moral e não registrar antecedentes criminais. No ato da inscrição, é obrigatória a entrega de cópia de um documento oficial com foto, comprovante de residência atualizado, certidão de quitação eleitoral e certidões de antecedentes criminais.
A juíza Marta Rodrigues Maffeis, que preside o Tribunal do Júri da 1ª Vara, afirma que a atuação da sociedade civil é fundamental para trazer maior representatividade ao colegiado e dar mais legitimidade às decisões do Judiciário.
A atividade de jurado é classificada pela legislação como serviço público relevante. Quem participa tem direito a vantagens asseguradas por lei, como presunção de idoneidade moral, preferência em licitações e concursos públicos quando houver empate de condições, além da proibição de desconto nos vencimentos ou salários nos dias em que o cidadão comparecer às sessões. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (16) 3238-8110 ou pelo canal de e-mail do fórum.