Projeto de lei em tramitação em Brasília propõe benefício financeiro e indenizatório para as pioneiras da seleção brasileira de futebol feminino.
Às vésperas de sediar a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, o Brasil enfrenta um momento histórico para a valorização da trajetória das mulheres no esporte. O evento, inédito no país, serve como oportunidade estratégica para revisitar o passado, reconhecer pioneiras e fortalecer políticas de equidade na modalidade.
Nesse contexto, tramita em Brasília o Projeto de Lei nº 656/2026, de autoria da deputada Enfermeira Rejane, que propõe a concessão de premiação às jogadoras que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental da Federação Internacional de Futebol (FIFA), realizado na China, em 1988. O Projeto de Lei prevê o pagamento de prêmio indenizatório em parcela única no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para cada atleta, um benefício indenizatório mensal de valor ainda a ser discutido, além de acesso prioritário aos programas federais de atenção à saúde e reabilitação física.
A iniciativa ganha relevância entre especialistas e representantes do esporte por reconhecer atletas que atuaram em um período marcado por limitações estruturais e pouca visibilidade.
Porém, ganha força um movimento que defende a ampliação desse reconhecimento, com especial ênfase às jogadoras que participaram das Copas do Mundo de Futebol Feminino de 1991, na China, e de 1995, na Suécia. Essas atletas deram continuidade ao processo iniciado pelas pioneiras de 1988 e atuaram como protagonistas em um momento decisivo de consolidação do futebol feminino no cenário internacional.
Os Mundiais de 1991 e 1995 representam marcos históricos incontestáveis. Em 1991, o Brasil fez sua estreia em uma Copa do Mundo feminina oficial da FIFA, inserindo definitivamente o país na elite da modalidade. Já em 1995, a campanha brasileira teve papel determinante para garantir a classificação aos Jogos Olímpicos de Atlanta, em 1996, primeira edição a incluir o futebol feminino no programa olímpico. Trata-se, portanto, de gerações que ajudaram a transformar o futebol feminino de uma prática marginalizada em uma modalidade reconhecida globalmente.
Levantamentos indicam que a seleção que disputou o torneio experimental de 1988 foi formada por 18 jogadoras, duas delas já falecidas. Com a inclusão das atletas que participaram dos Mundiais de 1991 e 1995, o número total de homenageadas pode chegar a 38, incorporando 20 novas jogadoras, cuja relevância histórica é amplamente reconhecida por especialistas.
Para Miraildes Maciel Mota, a Formiga, ex-atleta da Seleção Brasileira de Futebol Feminino e atual diretora de políticas de futebol feminino no Ministério do Esporte, além de principal incentivadora para que esse reconhecimento seja estendido para as gerações de 1991 e 1995, a proposta busca corrigir uma lacuna histórica e assegurar que as protagonistas dos primeiros Mundiais oficiais recebam a valorização proporcional à sua contribuição para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.
Essas jogadoras enfrentaram desafios semelhantes e, em muitos casos, ainda mais intensos, em termos de desigualdade de gênero, ausência de apoio institucional e invisibilidade midiática. Segundo Formiga, a possível ampliação do projeto ocorre em um cenário de crescente visibilidade da modalidade e reforça o debate sobre memória esportiva e igualdade de oportunidades. Para ela, “reconhecer de forma ampla, e com destaque, as atletas de 1991 e 1995, às vésperas do Mundial de 2027, é mais do que um gesto simbólico: é uma afirmação de compromisso com a justiça histórica e com a valorização plena do futebol feminino como parte fundamental da identidade esportiva brasileira”, finaliza.
Da proibição à regulamentação: a luta das mulheres pelo futebol no Brasil
Em 1941, durante o governo de Getúlio Vargas, foi decretada a proibição de mulheres praticarem esportes considerados incompatíveis com as condições de sua natureza. Entre eles, estava o futebol.
Essa restrição marcou profundamente a história do esporte no Brasil e perdurou por quase quatro décadas, sendo revogada apenas em 1979.
Apesar disso, o futebol feminino ainda enfrentou barreiras: somente em 1983 a modalidade foi oficialmente regulamentada, garantindo às mulheres o direito legal de praticar qualquer esporte, inclusive o futebol.
Poucos anos depois, atletas brasileiras passaram a representar o país em competições internacionais e alcançaram resultados expressivos. Em 1988, a seleção feminina conquistou o terceiro lugar no Torneio Experimental da FIFA, considerado um marco inicial para a modalidade em nível global.
De acordo com a deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB), autora da proposta de reconhecimento às atletas, as jogadoras daquela geração enfrentaram condições extremamente adversas. “Havia machismo estrutural, ausência de apoio financeiro e até a utilização de materiais esportivos remanescentes da seleção masculina, como chuteiras e uniformes”, afirmou.
A parlamentar destaca ainda o papel fundamental dessas atletas na consolidação do futebol feminino no país. “Sem a Seleção de 1988, não existiriam as gerações de Marta, Formiga e Cristiane”, declarou.
Segundo a deputada, o projeto em tramitação vai além da concessão de um benefício financeiro. “Trata-se do reconhecimento oficial do Estado brasileiro. É um ato de justiça social e valorização esportiva, que busca devolver dignidade àquelas que abriram caminho para o futebol feminino, muitas vezes encerrando suas carreiras sem apoio, sem condições adequadas de saúde e sem o devido reconhecimento”, afirmou em publicação nas redes sociais.