Por Equipe 016
Projeto deverá ser enviado para o Legislativo na próxima semana; prefeitura tenta articular audiência pública conduzida pela Câmara
O projeto de lei que propõe a permuta de imóveis entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista será enviado à Câmara de Vereadores para votação na próxima semana. O governo municipal também tenta articular com os parlamentares a realização de audiência pública com a participação da população para discutir a troca. O prédio da escola será transformado em centro administrativo.
Conforme o Tribuna publicou com exclusividade, a avaliação dos dois imóveis já foi entregue oficialmente ao governo municipal pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CreciSP). O relatório ficou pronto em dezembro do ano passado e já chegou ao prefeito Ricardo Silva (PSD).
De acordo com fontes ouvidas pelo Tribuna, a área pertencente à prefeitura – em área de aproximadamente 41 mil metros quadrados (40.928,38 m²) na confluência das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul – vale R$ 29 milhões a mais do que o prédio do Colégio Marista, localizado na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro.
O valor total de cada imóvel levantado pelo CreciSP não foi revelado. De acordo com o projeto de lei, a área pública institucional localizada na avenida Braz Olaia Acosta, com quase 41 mil m², foi avaliada pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati) em R$ 39.617.035. O setor é vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Já o prédio do Colégio Marista foi avaliado em R$ 57.214.519,39. Segundo a prefeitura, a permuta “permitirá a instalação centralizada da sede administrativa do governo municipal sem qualquer custo para os cofres públicos, assegurando ainda um ganho patrimonial líquido superior a R$ 17,5 milhões (R$ 17.597.484,39)”, diz.
Porém, segundo fontes ouvidas pelo Tribuna, o terreno público vale bem mais do que o privado. No dia 1º de dezembro, a prefeitura de Ribeirão Preto retirou o projeto de lei complementar nº 47/2025, que trata da permuta, da pauta de votações da Câmara de Vereadores. A suspensão é temporária.
Diz que a decisão foi tomada em respeito à transparência do processo e à necessidade de assegurar que todas as informações técnicas estejam completas antes da apreciação legislativa.
“Assim que o CreciSP SP finalizar as avaliações pendentes, o projeto será reapresentado com total clareza, embasamento técnico e segurança jurídica, reforçando o compromisso da prefeitura com a responsabilidade administrativa, a transparência e o diálogo institucional”, disse à época.
A proposta tem recebido críticas de vereadores, entidades da sociedade civil organizada e moradores, que apontam possível subavaliação do terreno público envolvido na troca. Segundo as fontes ouvidas pelo Tribuna, devido ao resultado da avaliação, a prefeitura já teria elaborado ovo projeto de lei que estaria em fase de ajustes finais.
O Colégio Marista também teria aceitado pagar a diferença de R$ 29 milhões para o município. Se tudo der certo, a nova sede da prefeitura de Ribeirão Preto atenderá no prédio pertencente ao Colégio Marista a partir de julho de 2027. Já no terreno da prefeitura, a rede de educação pretende instalar sua nova unidade.
A avaliação destes dois imóveis é o primeiro passo de um acordo de cooperação técnica assinado pelo prefeito Ricardo Silva o CreciSP em novembro, na capital, com o presidente estadual do conselho. José Augusto Viana Neto. Outras áreas públicas também passarão por avaliação nos próximos cinco anos.
Vereadores analisam permuta de imóveis
O Tribuna contatou os quatro vereadores de Ribeirão Preto mais votados nas eleições de 2024 para perguntar como cada um deles avalia a proposta da prefeitura de Ribeirão Preto de permutar área pública na Zona Sul, com o prédioda antiga sede do Colégio Marista.
O critério foi adotado para estabelecer hierarquia e parâmetro na escolha dos parlamentares que seriam ouvidos. São eles: Danilo Scochi (MDB, 12.296 votos), Isaac Antunes (PL, 9.896 votos), Duda Hidalgo (PT, 8.651 votos) e Igor Oliveira (MDB, 7.508 votos). Veja o que cada um disse. Isaac Antunes preferiu não se manifestar.
Danilo Scochi (MDB)
“Como o projeto ainda não chegou para nossa análise na Câmara, vou acreditar que a Prefeitura tenha se baseado em estudos técnicos bem definidos para a permuta, inclusive considerando a especulação imobiliária. Sou defensor da requalificação da região central da nossa cidade e, nesse sentido, instalar o Centro Administrativo em um endereço histórico e que deve agregar mais secretarias, penso ser importante, inclusive para o atendimento melhor, mais rápido e eficaz para a nossa população.”
Duda Hidalgo (PT)
“Você aceitaria que os recursos da sua família fossem negociados sem transparência? Acho que não. A Prefeitura de Ribeirão recuou e retirou o projeto de troca de terreno com o Marista após a suspeita de que a área pública vale R$ 29 milhões a mais do que o prédio oferecido, e não o contrário como tentaram anunciar. Ribeirão exige um debate técnico e honesto: se o projeto retornar sem clareza total sobre esses valores e sobre os custos da reforma, meu voto seguirá sendo Não”.
Igor Oliveira (MDB)
“Como o projeto e os estudos técnicos ainda não chegaram à Câmara, farei uma análise rigorosa dos valores no momento adequado. Contudo, a ideia tem méritos. A centralização das secretarias em um único local otimiza o serviço e facilita a vida da população. Além disso, a ida do Centro Administrativo para o Marista pode impulsionar a requalificação e valorização do nosso Centro, a exemplo do movimento de resgate histórico que vemos hoje na capital paulista.”