Por Equipe JK
Osta segunda-feira, 30 de março, com o promotor de
Isaac(PL) renunciou à presidência da.unda-feira, 30 de março, como reflexo do inquérito civil instaurado pelo(MPSP). O Tribuna apurou que a decisão ocorreu após reunião na tarde de hoje com o promotor de.
O promotor doiu recomendação para invalidar a sessão que manteve. ele não poderia permanecer por três anos seguidos na função.
Jurisprudência consolidada pelo(STF) veda que um mesmo vereador ou deputado estadual ou federal ocupe o mesmo cargo naas por três vezes consecutivas.
A decisão vale também para(PL), que há três anos ocupa o cargo de segundo-secretário.argo até o fechamento desta reportagem.
Isaac-feira, 1º de abril, para escolha de presidente e primeiro vice-presidente.
Segundo apuração feita pela reportagem,-presidente, no lugar de(MDB), que deixará a.(PP) deverá disputar a presidência a convite de.erno(PSD) no(18 dos 22 vereadores).
De acordo com o é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva para o mesmo cargo na— incluindo as câmaras municipais —, independentemente de ocorrer na mesma legislatura ou em outra.
Já o vereador eleito presidente pode, por exemplo, ocupar o cargo de secretário na legislatura seguinte sem que isso seja considerado como recondução proibida.(LOM) de qualquer cidade brasileira que permita a reeleição por três vezes para o mesmo cargo é considerada inconstitucional.