Por Equipe JK
Votação do relatório final em plenário será nesta quarta-feira, 20 de maio, em sessão presencial no auditório da OAB; cantor lírico bolsonarista pode assumir a vaga
A Câmara de Ribeirão Preto vota nesta quarta-feira, 20 de maio, relatório final da Comissão Processante (CP) responsável por investigar o vereador Lincoln Fernandes (PL) por suposta prática de “rachadinha” – divisão do salário pago com dinheiro público com o empregador – em seu gabinete no Legislativo. O colegiado defende a cassação do mandato parlamentar por falta de decoro.
Como o plenário da Câmara está em reforma desde dezembro do ano passado, e as sessões têm sido virtuais, o presidente do Legislativo, Daniel Gobbi (PP), decidiu que a votação será presencial, às de horas desta quaarta-feira, ., no auditório da Ordem dos Advogados de Ribeirão Preto (OAB), na Casa da Advocacia e Cidadania, na rua Cavalheiro Torquato Rizzi nº 215 , Jardim São Luiz.
Na segunda-feira (18), a relatora do caso, Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), leu o parecer final recomendando a cassação. Os outros dois integrantes da CP, o presidente Jean Coraucci (PSD) e Sargento Lopes (PL), também votaram pela recomendação da perda de mandato por falta de decoro parlamentar.
No parecer, a relatora afirma que os parlamentares devem obedecer às leis e ao decoro das instituições em que atuam. Ressalta que os mandatos não pertencem aos vereadores, mas a sociedade que os elege para representá-la.
Diz que o cargo impõe aos parlamentares uma postura digna, ética. Por fim conclui que Lincoln Fernandes cometeu a prática de “rachadinha”. Desde a sua instalação, no dia 2 de março de 2026, a Comissão Processante se reuniu por cinco ocasiões para ouvir testemunhas e analisar todo o processo de acusação contra o vereador.
Caberá ao plenário decidir pela cassação, pelo arquivamento do caso ou por outra penalidade. Em nota, a defesa do vereador, por meio do advogado Júlio Mossim, afirmou ao Tribuna que “nos autos ficou comprovado que o vereador não praticou ‘rachadinha’ e que na sessão de votação irá comprovar, na sustentação oral que fará, a insuficiência de provas da prática do delito.”
Em 31 de março, a Comissão Processante ouviu quatro ex-assessores do parlamentar. Dois reforçaram a denúncia de quebra do decoro parlamentar por causa de “rachadinha” por parte de Lincoln Fernandes. Os outros dois desconhecem à prática no gabinete. Lincoln Fernandes disse que só vai se manifestar nos autos ou por seus advogados.
A defesa destaca também o que chamam de existência de “trama política e interesses escusos”, um esquema que teria sido orquestrado “para condenar uma pessoa inocente, no mais amplo e absoluto sentido da palavra”, segundo Heráclito e Júlio Mossin.
No dia 24 de fevereiro, Lincoln Fernandes foi denunciado pelo comerciante Hagara Espresola Ramos, o popular Hagara do Pão de Queijo, de prática de “rachadinha”. Além da denúncia no Legislativo, que aprovou por unanimidade abertura de investigação, Hagara também protocolou a denúncia no Ministério Público de São Paulo (MPSP) que investiga o caso.
Desde que as denúncias foram feitas, Lincoln Fernandes sempre negou, por meio de sua defesa, a prática dos delitos. No dia 24 de março, a CP decidiu pela continuidade das investigações. A decisão foi unânime favorável ao relatório prévio.
A Comissão Processante tem até 60 dias para concluir os trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado. O processo apura possível quebra de decoro parlamentar. De forma geral, esse tipo de apuração verifica se houve conduta incompatível com a função pública.
Em fevereiro, quando recebeu as denúncias, a Câmara optou por enviar as denúncias ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que seria o órgão responsável pelas investigações. Entretanto, dias depois, recuou e optou por seguir o decreto-lei federal.
Com a decisão, o caso passou a ser investigado por uma Comissão Processante, composta por três membros sorteados entre todos parlamentares, com exceção do presidente da Câmara e do investigado.
A defesa questionou o rito adotado, alegando irregularidades na formação da CP e tratamento desigual dele em relação a outros vereadores em situações semelhantes. Em abril, o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, manteve o rito adotado pela Câmara.
Na decisão, o magistrado afirma que não há ilegalidade na adoção do rito, uma vez que o próprio Regimento Interno da Câmara de Ribeirão Preto prevê que, em casos de infrações político-administrativas, deve-se seguir a legislação federal aplicável.
Lincoln Fernandes tem 47 anos e está em seu terceiro mandato parlamentar. Foi eleito pela primeira vez em 2016, com 3.601 votos. Em 2020, recebeu 4.643 e na mais recente eleição, em 2024, foi escolhido por 3.856 eleitores. No ano passado foi escolhido pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) como líder do governo na Câmara.
Também é o atual segundo secretário da Mesa Diretora, o vereador que por mais vezes ocupou um cargo de direção. Seis vezes em oito anos, ocupando cargos que vão da primeira e segunda secretárias até a presidência por dois anos seguidos.
Caso Lincoln Fernandes seja cassado, a cadeira deverá ser ocupada pelo segundo suplente do PL, o Camilo Calandreli. Cantor lírico, maestro, professor de história da arte e da ópera, atualmente é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no gabinete do deputado Lucas Bove (PL). Nas eleições para vereador de 2024, teve 1.923 votos.
Originalmente, a cadeira deveria ser ocupada pelo então primeiro suplente da legenda, Hagara Espresola Ramos, popularmente conhecido . Em 2024, recebeu 2.066 votos. Porém, no final do ano passado deixou o partido e se filiou ao Avante, perdendo o direito a vaga porque ela pertence ao PL e não ao candidato, caso troque de legenda fora da janela eleitoral,como neste caso.