Por Equipe JK
A Câmara de Vereadores, por intermédio da Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos, decidiu promover audiência pública para discutir o projeto de lei complementar número 24/2026 que trata da permuta de imóveis entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista.
A proposta do governo municipal foi enviada para a Câmara na segunda-feira, 1º de junho. A Comissão de Obras é presidida pela vereadora Perla Müller (PT) e tem Brando Veiga (Republicanos) como vice-presidente e participação de Rangel Scandiuzzi (PSD).
O requerimento solicitando a realização da audiência foi protocolado e aprovado na quarta-feira, 3 de junho. Segundo Perla Müller, devido ao prazo regimental de cinco dias úteis exigidos na tramitação da proposta, o encontro será realizado na terça-feira (16).
Ela destaca que este prazo também será importante para mobilizar a população para participar da reunião, já que as duas obras deverão causar grandes impactos, como na mobilidade urbana e na vida das pessoas que trafegam ou residem nestes locais.
A Câmara também quer que a prefeitura esclareça o artigo do projeto de lei que permite que, mesmo após a permuta, o Colégio Marista continue ocupando o imóvel até 31 de janeiro de 2028, ou seja por 18 meses. Na proposta, não existe previsão de que a escola pagará aluguel para a prefeitura durante este período.
Segundo Perla Müller, essa medida contraria o princípio da administração pública da eonomicidade. A petista diz que o valor do aluguel de um imóvel no mesmo local e com o mesmo tamanho do prédio do Marista é de R$ 300 mil por mês.
No novo projeto, a área da prefeitura na região da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul da cidade, com 40.928,38 metros quadrados, está avaliada em R$ 86.684.000, contra os R$ 57.214.519,39 do imóvel do Colégio Marista, com área de 21.929,25 m² na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro da cidade, uma diferença de R$ 29.469.480,61, conforme o Tribuna havia apurado. Agora, o terreno público vale 51,51% a mais.
Já na avaliação elaborada no ano passado pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e que constava do primeiro projeto enviado à Câmara, a área da prefeitura fora avaliada em R$ 39.617.035, valor menor do que o do imóvel Colégio Marista. Naquela avaliação o prédio teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39.
O valor da área da prefeitura agora é R$ 47.066.965 superior, alta de 118,80%. Antes, era R$ 17.597.484,39 inferior a do Marista, 30,76% abaixo. Na época, devido a questionamentos feitos por vereadores como Daniel Gobbi (PP), André Rodini (Novo) e Perla Müller (PT) sobre possível a subavaliação da área municipal, a prefeitura retirou o projeto da Câmara.
Depois, solicitou ajuda ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo para uma segunda cotação – a nova avaliação também é assinada pela Cati e contou com assessoria do Creci. No novo projeto a prefeitura justifica que, por sugestão de vereadores, o “município valeu-se de relevante assessoria do CreciSP “.
Ressalta que essa colaboração ocorreu “no sentido de avaliar os imóveis objeto da pretendida permuta cujo resultado financeiro, consistente na apuração do valor da torna em favor do município, justificando sobremaneira os trabalhos avaliatórios desenvolvidos pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Planejamento, ora submetidos à apreciação dessa Casa Legislativa”.
Segundo o projeto, o Colégio Marista teria aceitado pagar a diferença de R$ 29.469.480,61 entre as duas áreas, para o município, caso a proposta seja aprovada pelos Câmara. No imóvel particular, a prefeitura pretende implantar o seu novo centro Administrativo.
Já no terreno da prefeitura, a instituição de ensino pretende instalar sua nova unidade. A área fica na confluência das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul.
No dia 1º de dezembro, a prefeitura de Ribeirão Preto retirou o projeto de lei complementar da pauta de votações da Câmara de Vereadores. Disse que a decisão foi tomada em respeito à transparência do processo e à necessidade de assegurar que todas as informações técnicas estejam completas antes da apreciação legislativa.
A proposta tem recebido críticas de vereadores, entidades da sociedade civil organizada e moradores, que apontam possível subavaliação do terreno público envolvido na troca.