Por Equipe JK
Segundo a presidência da Câmara de Ribeirão Preto, a Justiça Eleitoral já foi comunicada da cassação e sobre a vacância da cadeira
Com a cassação do mandato de Lincoln Fernandes por quebra do decoro parlamentar devido à suposta prática de “rachadinha” – divisão do salário pago com dinheiro público com o empregador – em seu gabinete, em 20 de maio, o suplente Camilo Calandreli, de 42 anos, vai assumir a cadeira do Partido Liberal na Câmara de Ribeirão Preto.
Porém, a posse do novo legislador ainda não tem data definida. Segundo a presidência da Câmara de Ribeirão Preto, a Justiça Eleitoral já foi comunicada da cassação e sobre a vacância da cadeira, e respondeu ao Legislativo com a lista de suplentes do PL.
A presidência da Câmara também já oficiou o Diretório Municipal do PL com a lista oficial e solicitou que o presidente Isaac Antunes formalize a indicação do suplente. Como esta semana legislativa será mais curta devido ao feriado de Corpus Christi, celebrado nesta quinta-feira, 4 de junho, e do ponto facultativo na sexta-feira (5), a convocação e posterior posse só deverá ocorrer a partir da próxima semana.
Cantor lírico, maestro, professor de história da arte e da ópera, atualmente Camilo Calandreli é assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no gabinete do deputado Lucas Bove (PL). Nas eleições para vereador de 2024, teve 1.923 votos.
Originalmente, a cadeira deveria ser ocupada pelo então primeiro suplente da legenda, Hagara Espresola Ramos, o Hagarado Pão de Queijo, autor da denúncia. Em 2024, recebeu 2.066 votos.
Porém, no final do ano passado deixou o partido e se filiou ao Avante, perdendo o direito a vaga porque ela pertence ao PL e não ao candidato, caso troque de legenda fora da janela eleitoral, como neste caso.
O advogado Júlio Mossin, responsável pela defesa do ex-vereador Lincoln Fernandes, de 47 anos, entrará com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra a decisão unânime do Legislativo.
Além de Júlio Mossin, o pai dele, Heráclito Mossin, também atua na defesa do ex-parlamentar. Segundo o advogado, o recurso questionará pontos e ações consideradas irregulares pela defesa na sessão extraordinária que resultou na cassação do mandato de Lincoln Fernandes.
Atualmente já tramita no Tribunal de Justiça outro recurso em que a defesa questiona o rito adotado no processo de cassação de Lincoln Fernandes. Os advogados recorreram à segunda instância após o juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, negar o pedido da família Mossin.
Durante a sessão de cassação, os advogados Júlio Mossim e Heráclito Mossim afirmaram que as acusações de prática de “rachadinha” são falsas. Segundo eles, teriam sido “tramadas pelo vereador e então presidente da Câmara, Isaac Antunes”, sócio de Lincoln Fernandes em um emissora de rádio da cidade. O liberal e agora primeiro vice-presidente do Legislativo nega
A defesa ressalta também que a suposta prática de “rachadinha” já teria sido investigada pela Polícia Civil em 2024. Na época, os então assessores negaram a prática no gabinete de Lincoln Fernandes. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também investiga o caso.
Lincoln Fernandes se junta a outros vereadores que também foram alijados da vereança, entre eles Fernando Chiarelli, em 1995, por falta de decoro ao chamar o então colega deficiente Antônio Lorenzato de aleijado.
Élio Aparecido de Oliveira Júnior, o Oliveira Júnior, teve o mandato cassado em outubro de 2011 por improbidade administrativa, após dirigir sob efeito de álcool e desacatar autoridades policiais, além de oferecer suborno. Por fim, Pedro Augusto de Azevedo Marques foi cassado em 1964 após o golpe militar. Era filiado ao Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Desde que as denúncias foram feitas, Lincoln Fernandes sempre negou, por meio de sua defesa, a prática dos delitos. Estava em seu terceiro mandato parlamentar. Foi eleito pela primeira vez em 2016, com 3.601 votos. Em 2020, recebeu 4.643 e na mais recente eleição, em 2024, foi escolhido por 3.856 eleitores.