Por Equipe JK
Facebook tem 24 horas para retirar das plataformas digitais as postagens falsas sobre uma busca e apreensão contra Lincoln Fernandes (PL)
Liminar concedida pelo juiz Francisco Câmara Marques Pereira, da 1ª Vara Cível de Ribeirão Preto, nesta segunda-feira, 9 de março, ordena que o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda – detentor do Instagram/Meta – retire das plataformas digitais, em no máximo 24 horas, as postagens falsas sobre uma ação de busca e apreensão da Polícia Civil na residência do vereador Lincoln Fernandes (PL).
As postagens foram feitas na última quinta-feira (5) em dois perfis do Instagram, um deles do comerciante Hagara Espresola Ramos, o popular Hagara do Pão de Queijo, autor da denúncia de prática de “rachadinha” no gabinete de Lincoln Fernandes na Câmara, que resultou na instalação de Comissão Processante (CP) – pode gerar a cassação de mandado do parlamentar.
Na liminar, o magistrado reconhece a plausibilidade do direito invocado e determina que a plataforma adote as providências necessárias para retirar as publicações do ar. Além disso, o juiz também ordena que os responsáveis pelos perfis se abstenham de realizar novas publicações ou divulgações relacionadas aos mesmos fatos, sob pena de aplicação de medidas legais cabíveis.
A ação foi assinada pelo advogado criminalista Paulo Marques. No caso de eventual descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada ao montante de R$ 40 mil. Na sexta-feira (6), a Comissão Processante da Câmara realizou a primeira reunião para discutir o caso e definir prazos.
, Isaac Antunes (PL), ficou definido que a CP será presidida PSD) com relatoria de Judeti Zilli (PT) e participação de Sargento Lopes (PL). O colegiado terá até 60 dias para concluir os trabalhos, mas esse prazo pode ser prorrogado
A comissão estabeleceu que, a partir de sexta-feira, os advogados Heráclito Mossin e Júlio Mossin, que representam Lincoln Fernandes, terão dez dias corridos para apresentar defesa , além de provas e testemunhas que pretendem arrolar.
No final deste prazo, a CP terá cinco dias corridos para analisar o caso e decidir se o processo deve prosseguir ou ser arquivado. Se optar pelo arquivamento, o parecer será votado em plenário pelos vereadores. Caso decida pelo prosseguimento da investigação, dará início as oitivas e à análise das provas anexadas ao processo, além de ouvir testemunhas.
No final, a decisão também será votada em plenário. No dia 23 de fevereiro, o comerciante Hagara Espresola Ramos protocolou, no Ministério Público de São Paulo (MPSP) e na Câmara, pedido de investigação contra Lincoln Fernandes à suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete.
Na sessão de 25 de fevereiro, vinte dos 22 vereadores de Ribeirão Preto votaram a favor de instalação de Comissão Processante no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. , o colegiado devolveu a denúncia à Mesa Diretora para que a CP fosse definida entre todos os legisladores – o rito adotado anteriormente poderia ser alvo de questionamento.
Desde o dia 21 de fevereiro, Hagara – era suplente de vereador pelo Partido Liberal, mas no final do ano passado deixou a sigla se filiou ao Avante –, tem postado em suas redes sociais vídeos com acusações contra Lincoln Fernandes. Também postou depoimentos de dois ex-assessores do parlamentar.
Os ex-assessores Marcos Fabiano dos Santos, o popular Bim, e Anna Paula Vincentin afirmam ter sido obrigados a devolver parte dos salários para o parlamentar. Bim também afirmou que outros assessores chegaram a fazer empréstimos consignados em seus nomes e dado o dinheiro para o vereador.
Nos vídeos também foram divulgados comprovantes de supostos depósitos bancários que teriam sido feitos na conta do parlamentar. Anna Paula trabalhou com Lincoln Fernandes entre 2020 e 2024. Já Marcos Fabiano estava lotado no gabinete de 2017 e 2023.
Depois atuou na RP Mobi e com outros vereadores, como Franco Ferro (PP) e Isaac Antunes (PL) – era chefe de gabinete e pediu exoneração no dia 18 dlo mês passado. Procurado, Lincoln Fernandes disse que wsó vai se manifestar nos autos ou .
Procurado, Lincoln Fernandes disse que só vai se manifestar nos autos ou . A defesa destaca também o que chamam de existência de “trama política e interesses escusos”, um esquema que teria sido orquestrado “para condenar uma pessoa inocente, no mais amplo e absoluto sentido da palavra.”