Por Equipe JK
Daniel Gobbi (PP) afirma que Executivo não apresentou projeto definitivo para a ocupação de imóvel do Colégio Marista
O presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Gobbi (PP), decidiu oficializar o pedido de retirada do projeto de lei complementar número 24/2026, que trata da permuta de imóveis entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Colégio Marista. Ele havia feito a solicitação durante audiência pública realizada semana passada para discutir o tema com a população.
Agora, decidiu encaminhar indicação ao prefeito Ricardo Silva (PSD) para que retire a proposta da pauta do Legislativo. A votação será nesta quarta-feira, 24 de junho. No texto do documento, o parlamentar aponta que os dados e esclarecimentos apresentados pelo Executivo na audiência pública de 16 de junho são insuficientes.
Cita a total ausência de projeto definitivo para a ocupação do imóvel do Colégio Marista, bem como a inexistência de estimativa orçamentária dos custos necessários para a reforma e adaptação do prédio. Também permanecem indefinidas quais secretarias municipais seriam efetivamente transferidas para o local.
Segundo o vereador, a proposta de permuta carece de estudos fundamentais de impacto viário e de vizinhança para a região, além de não apresentar a necessária manifestação do Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural de Ribeirão Preto (Conppac).
O projeto também ignora o fato de que a capela interna do complexo é tombada e que a área está inserida no entorno de proteção da avenida Nove de Julho, o que gera severa insegurança jurídica e urbanística.
“Sem elementos que considero básicos para que o processo siga com transparência e segurança jurídica, solicito a imediata retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 24/2026, para que a matéria seja reavaliada e instruída com todos os pareceres, laudos e estudos técnicos e históricos legalmente exigidos”, destaca.
Daniel Gobbi foi um dos vereadores que apresentaram emendas modificativas ao projeto com o objetivo de garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos envolvidos na permuta. Entre as propostas estão a criação de uma conta vinculada para movimentação dos valores e a destinação específica dos recursos provenientes da torna do imóvel para a reforma, modernização e adequação do prédio.
Na semana passada, durante a audiência pública realizada pela Câmara para discutir a proposta, Gobbi já havia pedido informalmente que o projeto fosse retirado para estudos técnicos mais complexos.
O encontro teve a participação dos vereadores André Rodini (Novo), Danilo Scochi (MDB), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) e Perla Müller (PT), presidente da Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos da Câmara, organizadora da reunião.
O vice-prefeito Alessandro Maraca (MDB) e diretores da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação representaram o governo mnunicipal. A população também participou. Os representantes do Executivo não conseguiram responder aos questionamentos considerados fundamentais.
Entre eles, a existência de estudos técnicos que embasem a ocupação do imóvel do Colégio Marista como sede do novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto. Segundo Daniel Gobbi, um servidor municipal defendeu a continuidade da negociação e afirmou que tais estudos seriam realizados apenas após a efetivação da permuta.
No novo projeto, a área da prefeitura na região da avenida Braz Olaia Acosta, Zona Sul da cidade, com 40.928,38 metros quadrados, está avaliada em R$ 86.684.000, contra os R$ 57.214.519,39 do imóvel do Colégio Marista, com área de 21.929,25 m² na rua Bernardino de Campos nº 550, no Centro da cidade, uma diferença de R$ 29.469.480,61, conforme o Tribuna havia apurado. Agora, o terreno público vale 51,51% a mais
Já na avaliação elaborada no ano passado pela Comissão de Avaliação Técnica de Imóveis (Cati), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e que constava do primeiro projeto enviado à Câmara, a área da prefeitura fora avaliada em R$ 39.617.035, valor menor do que o do imóvel Colégio Marista.
Naquela avaliação o prédio teve seu valor fixado em R$ 57.214.519,39. O valor da área da prefeitura agora é R$ 47.066.965 superior, alta de 118,80%. Antes, era R$ 17.597.484,39 inferior a do Marista, 30,76% abaixo. O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo (CreciSP) ndeu consultoria ao Cati na nova pesquisa.
Segundo o projeto, o Colégio Marista teria aceitado pagar a diferença de R$ 29.469.480,61 entre as duas áreas, para o município, caso a proposta seja aprovada pelos Câmara. No imóvel particular, a prefeitura pretende implantar o seu novo centro administrativo.
Já no terreno da prefeitura, a instituição de ensino pretende instalar sua nova unidade. A área fica na confluência das ruas Palmyra Magnani Protti e Marcos Markarian, na região da avenida Braz Olaia Acosta, na Zona Sul.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP), convidado para a audiência, não compareceu. Segundo apuração do Tribuna, o MP só irá se manifestar sobre o projeto se for acionado oficialmente. Procurada, a prefeitura de Ribeirão informou que ainda não recebeu nenhum pedido oficial pedindo a retirada do projeto, e , não se manifestaria sobre o assunto.