Ação conjunta cumpre mandados em Ribeirão Preto e mira fraude fiscal com créditos falsos de ICMS comercializados por consultorias.
A Polícia e o Ministério Público de São Paulo realizaram uma operação nesta quarta-feira (15) em Ribeirão Preto para desarticular um esquema de comercialização de créditos tributários falsos de ICMS. Batizada de Distrato, a ação cumpriu mandados de busca e apreensão na cidade com o objetivo de coibir fraudes que reduziam de forma irregular o imposto devido por empresas ao estado.
Durante a diligência no município, os agentes recolheram quatro smartphones, um MacBook, um notebook, dois HDs externos, cinco cartões de memória, um pen-drive, um servidor remoto, além de mídias digitais e documentos. Nenhuma prisão foi efetuada no endereço alvo durante esta fase da operação.
De acordo com o Ministério Público, a investigação aponta que consultorias e escritórios de advocacia vendiam créditos de ICMS com desconto para companhias paulistas, simulando transações regulares. Na prática, os contribuintes burlavam o recolhimento integral do imposto estadual, enquanto os intermediários cobravam taxas de até 70% sobre o montante negociado.
A investigação aponta que os créditos eram fictícios e não possuíam lastro econômico. Para dar sustentação às operações, o grupo utilizava procurações, contratos, apólices e documentos com indícios de falsificação atribuídos à própria administração tributária.
Além de Ribeirão Preto, os mandados da operação foram cumpridos em municípios dos estados de São Paulo e do Paraná. Todo o material apreendido passará por perícia para subsidiar os desdobramentos da investigação, que apura crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade documental e infrações contra a ordem tributária.