Prefeitura regulamenta norma que permite o sepultamento de cães e gatos nos mesmos túmulos dos donos em cemitérios municipais.
Moradores de Ribeirão Preto agora podem sepultar cães e gatos de estimação no mesmo túmulo da família. A regulamentação foi oficializada pela Prefeitura por meio do decreto 135, publicado no Diário Oficial do Município.
A lei municipal havia sido aprovada pela Câmara e sancionada em março, mas precisava da publicação do decreto para valer na prática. O serviço fica liberado em gavetas e jazigos dos cemitérios municipais que pertençam aos tutores. Nos locais particulares, a gestão do espaço terá autonomia para definir as próprias regras.
Para realizar o sepultamento, o titular do jazigo ou um representante legal precisa fazer um pedido formal. A lista de exigências inclui a comprovação da concessão do túmulo, documento de identidade, termo de responsabilidade, recibo de pagamento de taxas e um laudo emitido por médico-veterinário que ateste que o animal não faleceu por enfermidade infectocontagiosa de importância sanitária.
O texto estabelece limitações para o procedimento. Fica proibido o enterro de bichos com peso superior a 60 quilos, que tenham passado por eutanásia por determinação sanitária, que estejam embalsamados, em estágio avançado de decomposição ou mortos por doenças que ofereçam riscos. Além disso, o corpo precisa ser condicionado em material impermeável e biodegradável para impedir vazamentos, odores e problemas de saúde pública.
A regulamentação municipal segue uma discussão que ocorre em todo o estado de São Paulo. Em fevereiro, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma proposta da Assembleia Legislativa sobre o assunto para os 645 municípios paulistas.