Por Equipe JK
Wellton Máximo
Agência Brasil
A liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida nesta terça-feira (18) pelo Banco Central (BC), deixou dúvidas entre os investidores. Como fica a situação de quem era correntista ou tem Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) emitidos pela instituição? São cerca de 1,6 milhão de clientes.
A resposta depende do volume aplicado e do tipo de investidor. Pessoas físicas e empresas terão tratamento diferenciado no resgate dos valores. Quantias até R$ 250 mil CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) serão pagas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade privada formada . A cobertura segue o limite de R$ 250 mil , .
O valor inclui o montante investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação. Dessa forma, quem tem até R$ 250 mil em aplicações no Banco Master receberá de volta todo o valor investido. Se o correntista tiver R$ 270 mil, , receberá os R$ 250 mil via FGC, mas entrará para a lista de credores do banco em relação aos R$ 20 mil restantes, com a possibilidade de só receber o valor após ação judicial, na falta de acordo Os investidores devem estar atentos.
O ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Crédito não é automático. O correntista precisa baixar o aplicativo do FGC e preencher o cadastro. Em seguida, deverá esperar o liquidante nomeado pelo Banco Central validar a base de credores do Banco Master. Esse processo dura cerca de 30 dias.
Como será o processo de pagamento? – Com a liquidação, o BC assume o controle da instituição e nomeia um liquidante responsável . Uma das primeiras providências é o envio ao FGC da lista consolidada de depositantes e investidores.
O procedimento segue três fases: Envio da lista de credores: o liquidante reúne e encaminha os dados ao FGC. Essa etapa pode levar até 30 dias úteis; Liberação do pedido de ressarcimento: após validar as informações, o FGC habilita no aplicativo o botão “Solicitar pagamento”. A liberação costuma ocorrer em até 48 horas após a validação; Pagamento: depois do pedido e da assinatura digital, o valor é transferido para uma conta bancária de mesma titularidade.
As pessoas físicas e jurídicas seguem passos diferentes para ter acesso aos recursos do FGC.
Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Física – O ressarcimento não é automático. O investidor deve fazer o pedido, segundo as seguintes etapas:
Baixe o aplicativo do FGC (disponível para Android e iOS); Realize o cadastro, inserindo documentos e dados pessoais;
Cadastre a conta bancária de mesma titularidade; Aguarde a liberação da opção de solicitação; Peça o pagamento e finalize com assinatura digital; Aguarde a transferência para a conta indicada. Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica. Passo a passo para receber o FGC –
Pessoa Jurídica – Empresas credoras devem utilizar o ; O representante legal acessa o ; O FGC envia, -mail, as instruções para envio de documentos; Após validação, o pagamento é realizado em conta-corrente ou poupança do mesmo CNPJ.
O que é coberto pelo FGC?
Contas correntes e poupança; CDB e RDB; Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs); Depósitos a prazo; Operações compromissadas com títulos elegíveis.
Limite de valores – A cobertura é limitada a R$ 250 mil CNPJ, . Em caso de mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão.
Valores acima do limite entram na liquidação extrajudicial, que leva anos e não tem garantia. Na falta de acordo, o montante é incor à massa falida da instituição financeira, só podendo ser recuperado , que costuma durar anos.
Prazos e tributação – A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva. Se o prazo entre aplicação e liquidação for inferior a 30 dias, pode haver cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto no caso da caderneta de poupança, isenta de tributos.
Maior operação da história do FGC – O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Segundo o fundo, há patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.