Por Equipe JK
Vereadores derrubaram veto do“Linha” na cidade, mas decreto do prefeito veta cumprimento da legislação
O prefeito(PSD) publicou, no(DOM) desta quarta-feira, 14 de abril, o decreto número 68/2026 determinando o não cumprimento da lei que criou na cidade a chamada “Linha” no transporte coletivo urbano, exclusiva para mulheres. a jurisprudência tem reconhecido de maneira constante e uniforme ser facultado aoinconstitucionalidade
Diz que a lei nº 15.220, de 7 de abril de 2026, promulgada pelo presidente da(PP), contraria aaté que o.nalidade (ADI) no(TJSP)
Em 8 de abril, o presidente da promulgou a lei depois que os vereadores derrubaram o veto total do prefeito.a invadiu competências exclusivas do prefeito, estabelecendo atribuições e detalhando o funcionamento de um órgão do.
Também interfere na organização administrativa do governo municipal, o que é vedado pela. de autoria do vereador(União as linhas devem atender nos itinerários já existentes com veículos destinados apenas para passageiros do sexo feminino. 
A chamada “Linha” será operacionalizada nos horários de maior fluxo de passageiros, preferencialmente entre seis e nove horas da manhã e 17 e 20 horas, de segunda a sexta-feira, com veículos devidamente identificados pela cor rosa e com sinalização indicativa de uso exclusivo para mulheres. de preferência, dirigidos por motoristas do sexo feminino.
Segundo autor da proposta, o objetivo é promover a segurança, o conforto e a dignidade das mulheres usuárias do transporte público municipal, prevenindo situações de assédio, violência ou constrangimento durante os deslocamentos, especialmente nos horários de maior lotação, período em que são mais frequentes os casos de assédio e importunação.
Cidades comode vagões exclusivos ou linhas temáticas, nos trens do transporte coletivo urbano. que atua com frota de 350 ônibus e 119 linhas.
O grupo é formado pelas empresas’Oeste e. transporta cerca de 150 mil passageiros – número de vezes que a catraca gira.70% do valor da tarifa de ônibus desde 2024.$ 3,45 por giro da catraca.io, que hoje é de R$ 5,00, saltaria para R$ 8,45.
“A ‘Linha’ representa um avanço nas políticas públicas de gênero e mobilidade urbana, reforçando o compromisso do município com a proteção e valorização das mulheres, em consonância com aa pessoa humana previstos na”, afirma o vereador.