Por Equipe JK
Decisão da Justiça foi dada em ação contra o presidente da ONG Mudando Vidas, que a acusou de negligência criminosa quando era secretária municipal de Assistência Social; ainda cabe recurso.
A 12ª Vara Cível de Ribeirão Preto condenou o presidente da Organização Não Governamental “Mudando Vidas”, Ricardo Tostes, a pagar uma indenização de R$ 10 mil à ex-vereadora e ex-secretária municipal de Assistência Social de Ribeirão Preto, Glaucia Berenice. A decisão foi publicada no dia 28 de novembro, pelo juiz Benedito Sérgio de Oliveira, que julgou procedente o pedido.
Tostes foi processado , nas quais ele acusava os gestores da secretaria no governo do ex-prefeito Duarte Nogueira de “negligência criminosa” no acolhimento dos indígenas venezuelanos Warao em Ribeirão Preto.
A Justiça também determinou que o réu faça retratação pública nas mesmas plataformas em que foram veiculadas as ofensas (YouTube, Facebook e WhatsApp), no prazo de 15 dias contados do trânsito em julgado, mediante publicação de texto a ser previamente submetido à aprovação do Juízo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada ao teto de R$ 20 mil. A retirada das publicações já havia sido determinada liminarmente.
Segundo as denúncias de Tostes, crianças dormiam sobre baratas, indígenas bebiam água da torneira, passavam fome e tinham que utilizar banheiros imundos. Dois acolhidos teriam morrido sem assistência. Além disso, um dos denunciados teria abafado fiscalizações. Glaucia foi secretária de Assistência Social , período em que, segundo as denúncias, os fatos teriam ocorrido.
Procurada, a defesa de Ricardo Tostes informou que a decisão civil é de primeira instância e que, , ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). Disse ainda que existe interesse em fazer uma composição com a ex-vereadora, mas que, se isso não ocorrer dentro do prazo recursal, haverá recurso ao TJ, onde os desembargadores julgarão o mérito do processo.