Por Equipe JK
| Por: Adalberto Luque |
Uma força-tarefa realizada nesta quarta-feira (6) em Ribeirão Preto e Igarapava resultou na prisão de seis pessoas suspeitas de envolvimento em um esquema de fraudes judiciais e financeiras. A ação faz parte da segunda fase da Operação Têmis, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Promotoria de Justiça Criminal de Ribeirão Preto com apoio da Polícia Civil.
Ao todo, foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva e 20 de busca e apreensão em imóveis residenciais, empresas e escritórios profissionais. Um dos investigados foi localizado em Sertãozinho. Durante as diligências, também foram apreendidos quatro veículos e outros materiais que serão analisados no curso das investigações.
Entre os presos estão cinco advogados: Klaus Philipp Lodoli, Rafael de Jesus Moreira, Carlos Renato Lira Buosi, Carine Costa e Silva Araújo e Daiane Cristina Rosa. O sexto detido é Donizete Gomes da Silva.
Segundo as investigações, o grupo teria estruturado um esquema para captar pessoas — principalmente em situação de vulnerabilidade — e utilizar indevidamente seus dados pessoais para ingressar com ações judiciais, muitas vezes sem o conhecimento dos supostos beneficiários. A prática teria sido repetida em larga escala, com milhares de processos distribuídos em diferentes regiões do país.
As apurações indicam ainda o uso de empresas de fachada para viabilizar as ações consideradas fraudulentas. O volume de processos, de acordo com o MPSP, teria contribuído para sobrecarregar o sistema judiciário e provocado prejuízos a instituições financeiras, órgãos públicos e cidadãos.
A Justiça também determinou a suspensão do exercício profissional dos advogados investigados, além da interrupção das atividades de empresas ligadas ao esquema e o bloqueio de bens e valores. As medidas têm como objetivo evitar a continuidade das irregularidades e garantir eventual ressarcimento de danos.
A primeira fase da Operação Têmis ocorreu em 2018 e já havia apontado prejuízos estimados em cerca de R$ 100 milhões a instituições bancárias. As investigações seguem em andamento.
Em nota conjunta, assinada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) São Paulo e OAB Ribeirão Preto, o órgão informou que a Comissão de Prerrogativas acompanhou as diligências envolvendo advogados e advogadas, com o objetivo de assegurar o respeito às prerrogativas dos envolvidos.
“A OAB SP esclarece ainda que dispõe de instâncias próprias para apuração de eventuais condutas ético-disciplinares de inscritos e inscritas, observados o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.”
A OAB SP encerra a nota informando que a entidade acompanha os desdobramentos do caso, reafirmando seu compromisso com a legalidade, prerrogativas e apuração dos fatos. A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos envolvidos presos na operação.
Relembre o caso
Deflagrada em janeiro de 2018, em Ribeirão Preto, a Operação Têmis revelou um esquema estruturado de fraudes judiciais que teria causado prejuízo estimado em R$ 100 milhões a instituições bancárias. As investigações apontaram a atuação de uma organização criminosa que utilizava ações judiciais para obter vantagens indevidas, tendo como base dados bancários de terceiros.
De acordo com as apurações, o grupo ingressava na Justiça com pedidos relacionados a supostas diferenças de expurgos inflacionários dos planos econômicos Collor, Verão e Bresser. As ações eram movidas em nome de pessoas que, na maioria dos casos, desconheciam completamente a existência dos processos.
Para viabilizar o esquema, os envolvidos obtinham informações de correntistas — como nomes, números de contas e valores mantidos nos anos 1990 — e, a partir disso, buscavam homônimos na região de Ribeirão Preto. Essas pessoas eram convencidas a assinar procurações, muitas vezes sem compreender o conteúdo dos documentos, sob a promessa de regularização de dívidas e “limpeza do nome”.
As investigações também identificaram o uso de associações como meio de captação de interessados, principalmente pessoas inadimplentes. Segundo o apurado, uma mesma procuração chegava a ser utilizada para o ajuizamento de dezenas de ações. Em alguns casos, houve o registro de mais de 40 processos em nome de um único indivíduo, sem seu conhecimento.
O volume de ações chamou atenção: somente em Ribeirão Preto, mais de 53 mil processos teriam sido distribuídos em um intervalo de dois anos, muitos deles sob segredo de Justiça. O objetivo, segundo os investigadores, era gerar ganhos com honorários e sucumbência, independentemente da legitimidade dos pedidos.
Condenações
Em 15 de julho de 2023, o juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira condenou dez integrantes do grupo pelos crimes de organização criminosa, estelionato, quebra de sigilo bancário, falsidade ideológica e obstrução de investigação.
Entre os condenados estão os advogados Renato Rosin Vidal, Klaus Philipp Lodoli, Ângelo Luiz Feijó Bazo, Gustavo Caropreso Soares de Oliveira, Thales Vilela Starling, Douglas Martins Kauffmann e Clóvis Ângelo; além dos empresários Ramzy Khuri da Silveira e Ruy Rodrigues Neto; e do funcionário Luiz Felipe Naves Lima.
As penas variaram de quatro a mais de 27 anos de prisão, conforme o grau de participação de cada réu. Parte das condenações foi substituída por medidas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de multas. Também foi determinada a perda de bens e valores localizados em contas vinculadas ao escritório e aos envolvidos.
Apesar das condenações, os réus puderam recorrer em liberdade. Um dos investigados firmou acordo de delação premiada no curso do processo. Os demais negaram participação nas irregularidades.
Paralelamente, segundo o Ministério Público, o vereador Isaac Antunes (PL) firmou acordo de não persecução penal. Ele não é réu na ação das fraudes.
O vereador e os advogados sempre negaram qualquer tipo de crime ou irregularidade. Segundo o Ministério Público, o parlamentar era acusado de “captação ilegal de votos”. A denúncia foi realizada com base em apuração da Polícia Federal. Perante ao promotor e o juiz, Antunes admitiu a prática de captação de votos.