Novo decreto municipal em Ribeirão Preto permite que tutores sepultem cães e gatos em jazigos de família nos cemitérios públicos, seguindo regras sanitárias específicas.
A Prefeitura de Ribeirão Preto passou a autorizar o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares nos cemitérios públicos do município. A regra foi formalizada por meio do Decreto nº 135/2026, que regulamentou a Lei Municipal nº 15.202/2026 e definiu exigências sanitárias e administrativas para esse tipo de procedimento.
A medida atendeu a uma demanda de moradores que desejavam dar aos animais de estimação uma despedida semelhante à dos demais integrantes da família. Pela nova norma, o sepultamento poderá ser feito em jazigos ou carneiras já pertencentes ao núcleo familiar, inclusive antes do falecimento do tutor, sem impedir o uso futuro do espaço.
Para a autorização, o responsável precisa procurar a administração do cemitério onde está o jazigo e apresentar documentos pessoais, comprovação da titularidade, declaração de responsabilidade e atestado de um médico-veterinário informando que o animal não morreu por doença infectocontagiosa.
O decreto também determina que o corpo seja colocado em invólucro biodegradável e impermeável. Ficam vetados sepultamentos de animais que tenham morrido por doenças transmissíveis, que tenham sido submetidos à eutanásia por determinação sanitária, que tenham passado por embalsamamento, que pesem mais de 60 quilos ou que estejam em condição de decomposição com risco à saúde pública.
Outra possibilidade prevista na norma é a deposição das cinzas de animais cremados em jazigos familiares, desde que haja aval da administração do cemitério. A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria, e todos os custos serão pagos pelo tutor ou pela família.