Nova legislação obriga a Prefeitura de Ribeirão Preto a atualizar mensalmente a lista de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede municipal.
A Prefeitura de Ribeirão Preto passou a ser obrigada a manter pública e atualizada a relação de moradores que aguardam por cirurgias, exames e consultas com especialistas na rede municipal.
A determinação consta na Lei nº 15.293, publicada recentemente no Diário Oficial do município. Com a nova norma, o Executivo municipal precisa detalhar informações específicas sobre cada atendimento pendente na saúde pública.
Entre os dados que devem constar na listagem estão a data do pedido, o lugar ocupado pelo paciente na ordem de atendimento, a modalidade de procedimento buscada, o posto de saúde encarregado pelo agendamento e uma estimativa de prazo para a execução, sempre que houver viabilidade.
A legislação determina ainda que a tabela com os nomes e posições seja renovada mensalmente, no mínimo. As exigências já estão valendo.
O texto legal teve origem a partir do Projeto de Lei nº 424/2025, de autoria do vereador Diácono Ramos (União). A proposta passou pela 37ª Sessão Ordinária em 8 de junho, recebendo 20 votos favoráveis antes de ser promulgada com quatro vetos.