O prefeito Ricardo Silva vetou projeto de lei que determinava a entrega gratuita de medicamentos para diabetes e obesidade na rede municipal.
A Prefeitura de Ribeirão Preto vetou integralmente o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que previa a distribuição gratuita de remédios à base de semaglutida e tirzepatida para o tratamento de obesidade graus 2 e 3 e diabetes mellitus tipo 2. A decisão da administração municipal foi assinada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) e veiculada no Diário Oficial.
A proposta havia recebido 21 votos favoráveis durante a 44ª sessão ordinária, realizada em 1º de julho, após iniciativa do vereador Danilo Scochi (MDB).
Para fundamentar o veto, a administração municipal apontou que os fármacos ainda não integram a lista de atendimento do SUS para as finalidades descritas na proposta. Conforme o Executivo, a medida avançava sobre uma competência exclusiva da União, destacando que a semaglutida passa por avaliação no Ministério da Saúde e a tirzepatida carece de incorporação para os tratamentos mencionados.
O texto do governo também apontou a ausência de estudos sobre o impacto financeiro e de indicação de fontes de receita para custear o atendimento continuado. A gestão municipal alegou que a criação da obrigação sem essa cobertura desrespeita normas constitucionais e ameaça o equilíbrio da assistência farmacêutica local.