Executivo barrou proposta aprovada pela Câmara que previa o fornecimento de medicamentos como semaglutida e tirzepatida, alegando falta de previsão orçamentária e invasão de competência federal.
A Prefeitura de Ribeirão Preto barrou o projeto de lei que obrigava o município a fornecer, sem custo, medicamentos à base de tirzepatida e semaglutida para pacientes com diabetes mellitus tipo 2 e obesidade grau 2 ou 3. O veto total foi publicado no Diário Oficial e assinado pelo prefeito Ricardo Silva (PSD).
Na justificativa, a administração afirmou que a proposta tratava de remédios ainda não incorporados ao SUS para essas indicações e, por isso, antecipava uma decisão que cabe à União. O texto também destacou que a semaglutida segue em análise pelo Ministério da Saúde, enquanto a tirzepatida ainda não foi incorporada para os usos previstos no projeto.
Outro ponto citado pelo governo municipal foi a falta de previsão de impacto financeiro e de fonte de custeio para uma obrigação considerada permanente. Segundo o veto, isso fere regras constitucionais e pode comprometer a sustentabilidade da assistência farmacêutica no município.
O projeto havia sido aprovado pela Câmara Municipal na 44ª sessão ordinária, em 1º de julho, com 21 votos favoráveis. A proposta era de autoria do vereador Danilo Scochi (MDB).