Por Equipe JK
Prefeitura de Ribeirão Preto moderniza sistema tributário e encerra envio de carnês físicos do ISS
A prefeitura de Ribeirão Preto, , iniciou uma nova etapa de modernização da gestão tributária, com a digitalização integral dos serviços relacionados à emissão de guias de arrecadação e o encerramento do regime de estimativa do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Desde o início do ano, as guias de pagamento do ISS e das taxas municipais passam a ser disponibilizadas exclusivamente em formato eletrônico, deixando de ser emitidas e enviadas em papel aos contribuintes. A medida, já em vigor, foi oficialmente publicada no Diário Oficial do Município.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a iniciativa tem como objetivo ampliar a eficiência administrativa, reduzir custos operacionais, promover a sustentabilidade ambiental e garantir maior segurança no acesso às informações fiscais.
Os contribuintes podem acessar e emitir suas guias diretamente pelo . Também estão disponíveis alternativas como o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que permite o recebimento de comunicações oficiais, e o Débito Direto Autorizado (DDA), oferecido .
Para situações específicas, o atendimento presencial segue disponível. Outra medida im , formalizado . A mudança atende às diretrizes da Reforma Tributária Nacional e alinha o município às novas regras de apuração baseadas na receita efetivamente realizada.
Com a alteração, os contribuintes anteriormente enquadrados nesse regime passam automaticamente para o modelo de apuração normal, devendo declarar mensalmente suas receitas, emitir notas fiscais e recolher o imposto com base no faturamento real. A prefeitura disponibiliza orientações técnicas e canais de atendimento para auxiliar os contribuintes durante o período de transição.
As informações podem ser acessadas , onde estão disponíveis os serviços digitais, além do atendimento presencial no Poupatempo, para quem necessitar de su .
As medidas foram formalmente comunicadas º 41/2025, publicado no Diário Oficial do Município nº 12.308, de 23 de dezembro de 2025, que trata do encerramento do regime especial de estimativa do ISS.
Já a implantação do carnê eletrônico e da emissão exclusivamente digital das guias foi comunicada º 43/2025 – DTM, de 22 de dezembro de 2025, com o respectivo comunicado oficial publicado no Diário Oficial, garantindo transparência e ampla divulgação das novas diretrizes de cobrança dos tributos municipais.