Prefeitura de Ribeirão Preto veta publicidade de apostas esportivas e jogos eletrônicos em espaços públicos e privados.
A Prefeitura de Ribeirão Preto publicou o Decreto nº 140/2026 para proibir a veiculação de anúncios de plataformas de apostas de quota fixa e jogos de azar eletrônicos em locais públicos e privados com acesso coletivo. Assinada pelo prefeito Ricardo Silva, a medida busca diminuir a exposição de menores de idade a esse conteúdo e resguardar a saúde mental dos moradores.
A proibição abrange mobiliário urbano, outdoors, comércios, centros de compras, estádios, arenas esportivas, bares, restaurantes, hotéis, instituições de ensino e hospitais. Fica vetada qualquer forma de exposição visual que remeta a esse mercado, incluindo nomes empresariais, marcas, endereços eletrônicos, aplicativos, campanhas promocionais, bônus e frases comerciais.
Eventos, contratos, concessões e patrocínios ligados à administração municipal também não poderão contar com a presença dessas marcas. O cumprimento das regras será fiscalizado pela Fiscalização Geral, vinculada à Secretaria da Justiça, e os infratores serão punidos conforme as leis municipais de publicidade urbana. Agências, empresas e anunciantes precisam remover e ajustar todo o material irregular que estiver visível no município.