Por Equipe JK

A prefeitura de Ribeirão Preto enviou para a Câmara de Vereadores, projeto de lei que pede a autorização para a abertura de crédito no valor de R$ 1.05 milhão para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). Os recursos são resultado de emendas parlamentares dos deputados federais Delegado Mário Palumbo (Podemos) e Nilto Tato (PT).

Palumbo enviou R$100 mil e Tato duas emendas, uma de R$ 100 mil e outra de R$ 850 mil. O dinheiro será utilizado na estruturação de entidades municipais que integram a rede sócio assistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) que realiza serviços para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

O sistema é o modelo de gestão utilizado no Brasil para operacionalizar e organizar as ações de assistência social em todo o território nacional. A verba contemplará o custeio de serviços e a aquisição de materiais necessários ao desenvolvimento das atividades dessas entidades, contribuindo para a melhoria das condições de atendimento.

Os recursos já foram disponibilizados pela União, mas para serem utilizados precisam ser inclusos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Como a Câmara está em recesso o projeto só será votado no segundo semestre parlamentar que começa no dia 3 de agosto.

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