Por Equipe 016
Secretaria da Fazenda afirma que o sistema de emissão da Nota Fiscal Eletrônica passa por processo de atualização
Usuários do sistema de Nota Fiscal Eletrônica entraram em contato com o Tribuna para reclamar de dificuldades na emissão do documento devido a mudanças no Web Service da empresa Nota Control, que presta serviço para a prefeitura de Ribeirão Preto.
Um dos operadores, a Nota RP, que presta serviços de emissão de nota fiscal em Ribeirão Preto, por exemplo, tem informado a seus clientes que a partir desta quinta-feira, 30 de abril, o sistema poderá ter instabilidade devido a possível desligamento do atual Web Service.
A mudança teria sido anunciada pela Nota Control. Todo cliente da empresa quando tenta emitir uma Nota Fiscal Eletrônica recebe uma mensagem com esta informação. Procurada, a prefeitura de Ribeirão Preto informou, por meio da Secretaria da Fazenda, que o sistema de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa por um processo de atualização em seu layout e funcionamento.
“A medida tem como objetivo adequar o município às regras estabelecidas pela reforma tributária do consumo e ao novo padrão nacional de emissão de notas fiscais de serviços”, diz. Também nega o desligamento do atual Web Servide nesta quinta-feira.
Entre as principais mudanças está a alteração no processo de seleção dos itens no momento da emissão da nota. Anteriormente, era necessário informar o CNAE, o item da Lista de Serviços (LC) e a atividade municipal (ISS). Com a atualização, passa a ser obrigatória a seleção da atividade municipal (ISS), do Código de Tributação Nacional e da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
A prefeitura esclarece que os CNAEs permanecem vinculados ao cadastro da empresa, sem alterações. A mudança ocorre exclusivamente na etapa de emissão das notas fiscais, com a adoção de novos códigos alinhados ao padrão nacional.
Em razão da atualização, os cadastros foram automaticamente padronizados. No entanto, caso o contribuinte encontre dificuldades para emitir notas fiscais, poderá ser necessário realizar ajustes cadastrais junto aos órgãos competentes.
As atividades municipais e seus respectivos códigos podem ser consultados no sistema ISS.net Online, no menu “Outras Opções” e, em seguida, “Ficha Cadastral”. É permitido apenas o uso de atividades relacionadas à prestação de serviços e que não possuam vigência final determinada.
A prefeitura orienta que dúvidas específicas sobre a escolha do Código de Tributação Nacional ou da NBS sejam esclarecidas com o contador responsável pela empresa, garantindo o correto enquadramento fiscal.