Por Equipe JK
Victor Ohana
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu para esta semana a instalação da comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá fim à escala 6×1. É nesta etapa em que os deputados passarão a discutir o mérito do texto, ou seja, quais serão de fato as regras a serem estabelecidas na emenda constitucional.
As duas PECs sob análise reduzem a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. Enquanto a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê um regime de transição de dez anos, o texto de Erika Hilton (PSOL-SP) estabelece transição de um ano e a redução da escala para quatro dias semanais de trabalho e três de descanso (4×3).
Nem o governo considera possível aprovar essas propostas como estão. Tanto é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras menos ambiciosas: jornada de 40 horas, 5×2 e sem redução salarial. , Motta argumenta que há insegurança jurídica no formato do projeto de lei e decidiu manter o cronograma da PEC.
A certeza dos deputados, , é de que as PECs sob análise sofrerão mudanças significativas na comissão especial. Com isso, parlamentares consideram que serão abertas as .
Parlamentares que representam setores produtivos defendem a supressão do limite para a quantidade de dias trabalhados . Segundo avaliações, haverá maior consenso com empresários se a PEC tratar somente das horas trabalhadas, .
Eles dizem que, se a PEC limitar os dias trabalhados, os segmentos que funcionam todos os dias terão de realizar novas contratações, o que pode transferir os custos para as mercadorias e serviços. A proposta reduziria a jornada, mas não daria fim à escala 6×1. “A redução de jornada é mais tranquila de se conversar do que a escala”, sustenta o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA).
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a bancada vai defender a criação do regime “hora trabalhada, hora recebida”, o que, segundo essa tese, representaria uma modernização das relações trabalhistas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defende a redução imediata de 44h para 40 horas semanais, “os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos”.
No entanto, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, disse que o governo topa negociar uma transição. Ganha força a proposta de reduzir uma hora na jornada a cada ano, o que resultaria num período de quatro anos de transição. Há governistas, , que consideram a transição morosa. Segmentos do empresariado, , defendem mais tempo para lidarem com as mudanças.
Autor de uma das PECs, Reginaldo Lopes diz que não há necessidade de compensar os empregadores . “Eu relatei e coordenei a reforma tributária. A grande compensação do setor produtivo, em especial, para a indústria, foi a diminuição da carga tributária”, afirmou à imprensa na semana passada. O governo tem rejeitado compensações.
, o relator da PEC na CCJ é defensor de desonerações da folha de pagamentos ou de incentivos fiscais. “Cada setor da economia tem um peso diferente e será impactado de forma diferente. E é esse o debate que precisa ser aprofundado’, declarou.