O Legislativo municipal optou pela rescisão contratual com a construtora encarregada de modernizar os plenários devido a atrasos e falhas.
O rompimento do acordo de R$ 4,7 milhões com a empreiteira encarregada de modernizar os espaços legislativos foi oficializado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto. A decisão de cancelar o pacto de forma unilateral ocorreu após o levantamento de problemas operacionais e demora no andamento dos reparos.
Um levantamento será realizado pelo Legislativo para contabilizar a parcela já concluída, resguardar os bens da administração e traçar o planejamento para retomar os trabalhos, conforme comunicado oficial da instituição. O canteiro de obras foi aberto no dia 2 de dezembro do ano passado, trazendo um prazo de execução estipulado em oito meses.
A intervenção tinha como finalidade modernizar as instalações físicas que mantinham a mesma estrutura desde a abertura oficial do edifício, ocorrida em 1991. O escopo previa ajustes de acessibilidade, modernização da infraestrutura elétrica, troca do revestimento do piso por itens antichamas, aprimoramento acústico e térmico, instalação de nova tecnologia de votação, adequações nas rotas de fuga e a construção de um segundo plenário no salão nobre.
Documentos técnicos avaliados pela Casa apontaram que o planejamento de prazos e aportes financeiros foi violado pela contratada. Mesmo depois de receber alertas formais, a edificação apresentava um avanço físico avaliado entre 15% e 20,73% nas vistorias técnicas. A mesa diretora apontou ainda falhas em projetos de engenharia, desvios na execução contratual e infrações às normas de proteção laboral.
A entrega total dos trabalhos estava programada para o dia 05/08, mas o vínculo foi cortado antes da data limite. Questões relativas a penalidades e multas aplicáveis à companhia serão apuradas em procedimento administrativo autônomo, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.