Por Equipe JK
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Ribeirão Preto decidiu devolver o pedido de cassação do vereador Lincoln Fernandes (PL) para a presidência do Legislativo municipal para que ela faça a mudança do rito procedimental adotado nas investigações do parlamentar.
Lincoln foi denunciado pelo comerciante Hagara Espresola Ramos, o popular Hagara do Pão de Queijo, de prática de rachadinha em seu gabinete. Além da denúncia no Legislativo, que no dia 24 de fevereiro, aprovou , Hagara também protocolou a denúncia no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).
Segundo apuração do Tribuna, a devolução foi decidida para mudança no rito procedimental a ser adotado nas investigações, que passará a ser o estabelecido pelo Decreto Lei Federal 201 de 1967. O artigo 5º do decreto define o rito a ser seguido no caso de investigação pela Câmara, dos prefeitos e subsidiariamente dos vereadores. No caso de Lincoln a Câmara tinha adotado o rito estabelecido 2011.
Segundo a apuração da re , a mudança no rito teria como um dos motivos evitar futuros e eventuais questionamentos judiciais seja pela defesa do vereador investigado ou .
A principal diferença entre os dois ritos é que no caso das resoluções, elas estabelecem que a investigação seja feita pelo Conselho de Ética e que os integrantes da Comissão Processante (CP) sejam escolhidos entre os cinco membros do Conselho. Este ano ele é formado pelos vereadores Maurício Vila Abranches (PSDB) – presidente, Rangel Scandiuzzi (PSD) – vice-presidente, PL), Brando Veiga (Republicanos) e Perla Müller (PT).
Já o rito estabelecido pelo decreto federal determina que uma Comissão Processante seja escolhida . E que esta Comissão faça as investigações e de o parecer final. No coso especifico, todos vereadores de Ribeirão Preto participaram da sessão. Neste caso, se o rito for adotado, não participariam do sorteio, apenas o presidente da Câmara de Vereadores, Isaac Antunes (PL) e o vereador a ser investigado. O sorteio da CP deverá ser feito na sessão desta segunda-feira, 2 de março
Segundo a apuração, a mudança no rito teria como um dos motivos evitar futuros e eventuais questionamentos judiciais seja pela defesa do vereador investigado ou .
Na semana passada, os advogados Heráclito Mossin e Júlio Mossin, responsáveis pela defesa do vereador Lincoln Fernandes, divulgaram um Comunicado, em que afirmam “profundo inconformismo e repúdio” diante da abertura de processo de cassação do parlamentar, fundamentando-se na reiteração de fatos inexistentes.
“O referido processo baseia-se estritamente em informações inverídicas e flagrantemente falsas. É imperativo destacar que o objeto desta denúncia já foi alvo de rigorosa apuração anterior, a qual culminou no seu devido arquivamento, . À época, a investigação envolveu, inclusive, outros parlamentares, restando provada a inexistência de qualquer irregularidade”, afirmou parte do documento.