Por Equipe JK
A votação do projeto de lei que pretende obrigar os estabelecimentos comerciais de Ribeirão Preto a sinalizarem de forma clara e destacada todos os produtos expostos à venda cujo prazo de validade seja inferior a sete dias, foi adiada a pedido do autor da proposta, vereador Antônio Baptista Lopes Júnior (PL), o Sargento Lopes.
A retirada foi feita na sessão de segunda-feira, 23 de fevereiro, após a proposta ser criticada pelo setor supermercadista, já que todos produtos comercializados .
No caso dos produtos que estão com prazo de validade próximo de vencerem os supermercados também disponibilizam gôndolas especiais com estes produtos devidamente identificados e com preços promocionais para quem quiser adquiri-los para consumo imediato e antes do final da validade.
O projeto de lei estabelece que a responsabilidade pela correta sinalização seria do estabelecimento comercial, independentemente da informação pré-existente na embalagem do fabricante. Ao retirar o projeto, o autor afirmou que irá se reunir com os empresários e comerciantes do setor para ouvir a opinião deles sobre o assunto.
O descumprimento da lei, caso fosse aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) resultaria em penalidades que iriam advertência , na primeira ocorrência, até multa administrativa, no valor de 50 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp) em caso de reincidência. Este ano cada Unidade vale R$ 38,42 o que resultaria em autuação de R$ 1.921.
Na justificativa do projeto, o vereador argumentou que em muitos casos, “itens perecíveis são colocados à venda sem sinalização adequada, gerando situações em que o consumidor, inadvertidamente, adquire produtos que vencerão em um ou dois dias, especialmente em supermercados, padarias, açougues, hortifrutis e similares”.