Por Equipe JK
A Câmara dos Deputados enviou um comunicado na sexta-feira, 19, aos ex-deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) que informa o cancelamento dos seus passa , um dia após a Mesa Diretora ter publicado um ato no Diário Oficial que cassou os seus mandatos.
O informe foi repassado aos ex-parlamentares 2ª Secretaria da Mesa Diretora. O passa .
O documento de viagem é concedido a autoridades brasileiras e funcionários do serviço exterior. Têm direito ao passa , o vice-presidente e os ex-presidentes, os ministros e titulares de secretarias da Presidência, governadores, funcionários da carreira de diplomata, os membros do Congresso Nacional, entre outros.
Em sua rede social, Eduardo publicou o ofício que recebeu, que diz que, “diante da vacância do cargo . 229/2025, publicado no DCD n.245-A, , de 18/12/2025, comunico, de ordem do Segundo-Secretário, Deputado Lula da Fonte, o cancelamento dos seus passa ”.
O texto diz que “o cancelamento ocorre em razão da necessidade de cumprirmos o previsto no inciso IX do caput do art. 6º do Decreto 5.978, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem”.
No ofício, a Chefia do Serviço de Passa “para que o Ministério das Relações Exteriores tome as devidas providências” O setor diz ainda que “os passa ”.
Ao Estadão/Broadcast, o 2º secretário da Mesa, deputado Lula da Fonte (PP-PI), confirmou que os ofícios foram enviados a Eduardo e a Ramagem, mas no sentido de comunicar o cumprimento do decreto de 2006, que lista quem exatamente tem o direito aos passa .
“A gente não tem atribuição para recolher passa , quem faz isso é o Ministério das Relações Exteriores”, declarou. “A questão foi só comunicar a perda de passa -parlamentares, . Não teve nenhuma coisa surpreendente”, acrescentou.
Na rede social X, Eduardo, que está nos Estados Unidos desde o fim de fevereiro, protestou contra o cancelamento do seu passa . “Desde sempre a intenção é me bloquear no exterior”, escreveu o parlamentar.
A re , mas não havia obtido um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto para manifestações.
Eduardo foi cassado . Já Ramagem perdeu o mandato STF) a 16 anos e um mês de reclusão . Ele está foragido nos Estados Unidos.